Todas as operações de estufagem (carregamento) de contêineres nos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) do Porto de Santos deverão ser monitoradas por câmeras. E suas imagens terão de ficar armazenadas por 90 dias. Além disso, o transporte das caixas metálicas deverá ser rastreado até os terminais de embarque. Essas normas serão adotadas pela Receita Federal para garantir a segurança das operações.
Redex são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços de estufagem de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais portuários.
Antes das novas regras serem publicadas, a Alfândega do Porto de Santos receberá, de empresas do setor, sugestões sobre as normas. Isto porque a Aduana abriu uma consulta pública para definir as responsabilidades no transporte de contêineres entre os Redex e os operadores portuários.
As contribuições devem ser encaminhadas até o próximo dia 12, através da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC).
As normas que regem este tipo de instalação já são definidas. Mas, diante das notícias de apreensões de mais de três toneladas de drogas no cais santista apenas neste ano, a possibilidade de mudança de regras foi cogitada. De acordo com a Alfândega do Porto de Santos, a ideia é deixar o final da cadeia de exportação mais seguro. Isto inclui aprimorar a vigilância dos processos de estufagem e da entrega dos contêineres nos terminais onde as mercadorias são embarcadas nos navios.
A Aduana tem como objetivo definir claramente as responsabilidades em relação ao transporte das caixas metálicas. Assim, com as imagens e o rastreio das cargas, será possível apontar os culpados pelas tentativas de tráfico de drogas no Porto.
Para o presidente da ABTTC, Martin Aron, a consulta pública é uma medida acertada. Com ela, será possível que as empresas do segmento façam seus apontamentos e deem suas contribuições. “Nós solicitamos que fosse feita uma consulta pública dessa medida e que a gente fosse ouvido, para que elas não conflitem com outras práticas que nós temos”, destacou.
Segundo Aron, algumas firmas já adotam o monitoramento das operações através de câmeras, mesmo sem que este procedimento seja uma regra da Receita Federal. “Eu acredito que essas medidas serão acolhidas e aprimoradas. Nos próximos dias, chegarão as manifestações das empresas”, destacou.
Contribuições
A minuta da portaria com as novas regras está à disposição através do site da entidade empresarial – www.abttc.org.br. Segundo a entidade, as sugestões deverão ser apresentadas de forma objetiva e fundamentada.
Os apontamentos devem ser encaminhados através do e-mail <FI10>portariaredex@abttc.org.br</FI>, constando no assunto “Consulta Minuta Exportação”. O prazo para o envio das contribuições é o dia 12 do próximo mês.
Fonte: A Tribuna por Fernanda Balbino