MEMORANDO-CIRCULAR 01/2017-CONPORTOS-DPF/MJSP requerendo atualizar o cadastro de todos os SSP em exercício

    O presidente da CONPORTOS, Dr. Sandro Torres Avelar emitiu memorando (MEMO-CIRCULAR n° 01/2017-CONPORTOS-DPF/MJSP) a todos os coordenadores das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, nos Estados da Federação a notificar os representantes das instalações portuárias no âmbito de suas jurisdições, a requerer que preencham e encaminhem às CESPORTOS, até a data de 30 de junho de 2017, o quadro anexo ao memorando (FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O COORDENADOR DA CESPORTOS DO SEU ESTADO) considerando a necessidade de manter atualizados os cadastros internos da CONPORTOS, da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional, no Brasil (CCA/IMO), perante o Ministério da Defesa/Comando da Marinha e, em especial, na Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres, Inglaterra.

    O memorando explica também que esta medida objetiva identificar os Supervisores de Segurança Portuária, devidamente habilitados pela CONPORTOS, em efetivo exercício nas instalções e o seu vínculo empregatício direto com a unidade, de tal forma que, submetida à Comissão Nacional, seja firmada deliberação a ser publicada em Diário Oficial da União no sentido de excluir os registros nominais perante a CCA/IMO, inclusive, na IMO, daqueles que não integram mais os quadros ou não prestem serviços na respectiva instalação portuária.

    Explica também que com base nesta atualização será realizada a convocação para o curso de atualização de supervisores de segurança, em momento oportuno (CASSP).

    O presidente enfatiza através do memorando que os nomes que não forem encaminhados serão retirados dos registros da CONPORTOS e também dos registros internacionais, razão pela qual a notificação às instalações portuárias deverá ser formal e protocolizada.

    Por último o memorando solicita que a CESPORTOS encaminhe às instalações portuárias cópia da rESOLUÇÃO N° 51/2017, A QUAL TRATA ESPECIFICAMENTE DO SUPERVISOR DE SEGURANÇA.

    Segue link para baixar a REsolução n° 051 - CONPORTOS ( hnsport.com.br/downloads/conportos_res051.pdf ).