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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 844, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto n° 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto n° 1.972, de 30 de julho de 1996, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria n° 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria n° 344, de 29 de fevereiro de 2016, Portaria n° 490/2016 (Regimento Interno da Polícia Federal) resolve:
Art. 1° Alterar a composição da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, com a designação dos seguintes representantes:
I - NELBE FERRAZ DE FREITAS, Delegada de Polícia Federal, na qualidade de Presidente, em substituição a Sandro Torres Avelar; e
II - ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS, Agente de Polícia Federal, na qualidade de Secretário-Executivo, em substituição a Luciano Soares Leiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORQUATO JARDIM
Fonte: Publicado no
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