Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos encontra falhas nos sistemas de segurança desde 2016 e a empresa não apontou soluções
Foto G1
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento da Rodrimar nos terminais de Saboó e Macuco, localizados na margem direita do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Sem esse documento, que é um certificado de segurança internacional, a Rodrimar deve sair da lista de terminais indicados pela ONU para receber navios estrangeiros.
No dia 12 de agosto de 2016, uma vistoria da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) encontrou falhas nos sistemas de segurança da Rodrimar. A comissão deu 90 dias para a empresa resolver os problemas. A Rodrimar teve mais prazo do que isso e não apresentou soluções. Em 27 abril de 2017, sete meses depois da primeira vistoria, houve mais uma fiscalização da Cesportos e, de novo, a comissão encontrou problemas.
Como a empresa não apresentou justificativas, no dia 26 de outubro de 2017, a Cesportos decidiu pedir a cassação do certificado de segurança internacional, a chamada Declaração de Cumprimento. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também abriu um processo para multar a empresa.
No dia 5 de dezembro, o pedido de cassação foi enviado para a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que fica em Brasília. No dia 23 de dezembro, o delegado da Polícia Federal Júlio Baida, que era o coordenador da Comissão de Segurança e assinou o pedido de cassação, foi afastado do cargo pelo então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. O Ministério Público Federal investiga as razões do afastamento do delegado.
Nesta segunda-feira (2), foi publicada a decisão da Conportos sobre o assunto, no Diário Oficial da União. Após análise dos documentos da empresa e de relatórios de inspeção, os integrantes decidiram, durante uma reunião no dia 28 de março e de forma unânime, que não cabe mais a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que a Declaração de Cumprimento ativa dos terminais do Saboó e do Macuco devem ser cassados.
A decisão pela cassação será enviada para a IMO (International Maritime Organization), a agência especializada da ONU sobre questões técnicas que interessam à navegação comercial internacional. Sem o certificado de segurança, a Rodrimar sairá da lista de terminais indicados pela ONU para receber navios estrangeiros.
Os terminais portuários da Rodrimar entrarão na lista dos terminais não seguros dentro do chamado ISPS Code, Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias, que é uma norma internacional de segurança para controle de acesso e monitoramento, adotados depois dos atentados de 11 de setembro em Nova York.
A decisão terá impacto em todas as operações de importação e exportação da Rodrimar. Os navios internacionais podem começar a se negar a atracar nos terminais portuários que tiveram a declaração cassada. Além de ter aumento no custo do seguro, os operadores enfrentariam restrições para atracar nos portos seguintes, já que seriam mal vistos, pois teriam passado por um local não-seguro.
Em nota, a Rodrimar informou que a 'cassação da declaração de cumprimento do ISPS Code de dois terminais da Rodrimar não afeta as operações da companhia. A declaração de cumprimento do Porto Organizado de Santos é válida para todos os terminais localizados na zona primária, o que inclui os terminais da Rodrimar. Todas as tratativas inerentes à nova certificação já estão sendo encaminhadas com as autoridades do Porto de Santos, em especial a Cesportos'.
Ainda em nota, a empresa nega que não tenha cumprido as determinações feitas desde 2016. Todos os documentos em poder da empresa, e que estão à disposição das autoridades e de todos os interessados, mostram que as recomendações já faziam parte do plano apresentado à Cesportos.
Rodrimar
Localizado no Porto de Santos, o Grupo Rodrimar possui terminais portuários alfandegados para operação de navios com carga geral, contêineres e de projeto que opera 24h por dia. A companhia controla ainda outras instalações no cais.
O empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, foi um dos dez presos na Operação Skala, da Polícia Federal, deflagrada no dia 29 de março, como parte do inquérito que apura se o presidente Michel Temer beneficiou, com a edição de um decreto, empresas do setor portuário. Temer nega. A empresa diz que nunca pagou propina a nenhum agente público. Na operação, foram alvos de prisão temporária dois amigos do presidente, um ex-ministro e empresários.
O pedido de habeas corpus dos advogados de Grecco foi impetrado na manhã de sexta-feira (29). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de sexta-feira (30), o pedido para revogar a prisão temporária do empresário.
Em despacho emitido mais cedo, o relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, depois de a Polícia Federal coletar os depoimentos de todos os presos na operação, ele decidirá sobre a revogação das prisões preventivas.
Em depoimento à Polícia Federal, Grecco relatou uma frase que teria ouvido do então vice-presidente Michel Temer sobre a concessão de áreas no porto de Santos: "Vou ver o que posso fazer". Em depoimento anterior à PF, em dezembro de 2017, o empresário afirmou que não havia discutido questões do setor portuário com Michel Temer. Em janeiro, ao responder questionário formulado pela Polícia Federal, Temer negou que tenha tratado do assunto com Grecco.
Porto de Santos
O Porto de Santos, localizado nos municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, é o principal porto brasileiro e maior da América Latina. A área de influência econômica do porto concentra mais de 50% do produto interno bruto (PIB) do país.
O Complexo Portuário de Santos responde por mais de um quarto da movimentação da balança comercial brasileira e inclui na pauta de suas principais cargas produtos como o açúcar, soja, cargas conteinerizadas, café e outros granéis líquidos.
