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Publicado em: 23/05/2018 | Edição: 98 | Seção: 2 | Página: 50
Órgão: Ministério Extraordinário da Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 78, DE 21 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018, e considerando o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996; e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, e na Portaria nº 1252, de 29 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Polícia Federal), resolve:
Designar MARCELO JOÃO DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, na qualidade de Presidente, em substituição ao Delegado de Polícia Federal Luiz Carlos de Carvalho Cruz, para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.
RAUL JUNGMANN
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