Publicado em: 28/05/2018 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 42

Órgão: Ministério Extraordinário da Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 84, DE 24 DE MAIO DE 2018

      O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996; e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998; com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016; e na Portaria nº 1252, de 29 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Polícia Federal), resolve:

      Art. 1º Alterar a composição da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, designando JONATHAN LUIZ WÖHLKE, Perito Criminal Federal, na qualidade de Secretário-Executivo, em substituição a Luciano Soares Leiro.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN