Nomeado novo coordenador e suplente para CESPORTOS/SP

PORTARIA Nº 85, DE 1º DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 30 de julho de 1996; e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, com as alterações contidas na Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016; e na Portaria nº 1252, de 29 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Polícia Federal); resolve

Art. 1º Designar os seguintes representantes, indicados pela Polícia Federal, para compor a Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP, na forma que se segue:

I- GILBERTO ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, para exercer a função de Coordenador, em substituição a Julio Cesar Baida Filho; e

II- LUCIANA FUSCHINI NAVE, para exercer a função de Coordenador Suplente, em substituição a Marcelo João da Silva.

Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raul Jungmann