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Órgão: Ministério da Segurança Pública/Departamento de Polícia Federal/Diretoria de Administração e Logística Policial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DELIBERAÇÃO Nº 770, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 115ª. Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições, após análise dos registros e mecanismos de controle interno, relativos às DECLARAÇÕES DE CUMPRIMENTO vigentes, reguladas pela Resolução CONPORTOS nº 26, de 08 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 subsequente, DELIBERARAM pela realização de Auditorias no exercício de 2018, nas instalações portuárias, sediadas no território brasileiro, que tenham Plano de Segurança Pública Portuária aprovados pela CONPORTOS, na forma do Anexo que integra esta deliberação. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente UBIRATAN DE FARIA MELLO Pelo Ministério da Defesa Marinha do Brasil ERIC DO VAL LACERDA SOGOCIO Pelo Ministério das Relações Exteriores RAFAELA DIAS PIRES Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ANTONIO BRAGA SOBRINHO Pelo Ministério da Fazenda ANEXO PERÍODO UF INSTALAÇÃO PORTUÁRIA 08/10 a 11/10/2018 RS -Yara Brasil - TRANSPETRO (TERIG) - Bunge Alimentos S/A - Tecon Rio Grande S/A - Braskem S/A 15/10 a 19/10/2018 SC - Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS - Terminal Portuário de Itajaí S/A - TEPORTI - Terminal Santa Catarina S/A - TESC APM Terminals Itajaí S/A - Superintendência do Porto de Itajaí 22/10 a 31/10/2018 ES - Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. - Hiper Export Terminais Retroportuários S/A - PEIU Sociedade de Propósito Específico SPE S/A - Terminal de Vila Velha S/A - TVV - Terminal Marítimo Alfandegado Privativo e de uso misto de Praia Mole - TPS Arcelomital Tubarão Comercial S/A - Terminal Marítimo Especializado de Barra do Riacho S/A - Portocel - Samarco Mineração S/A - Terminal Marítimo Privativo de Uso Misto de Ponta Ubu (TPU) 12/11 a 14/11/2018 BA - TMA - Terminal Marítimo de Amônia (TRANSPETRO) - TMU - Terminal Marítimo de Uréia (TRANSPETRO) 20/11 a 29/11/2018 PA - Jari Celulose Papel e Embalagens S/A - Convicon - Contêineres de Vila do Conde S/A - Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A - TA Miramar (TRANSPETRO) - Mineração Rio do Norte - S/A 03/12 a 05/12/2018 RJ - Terminal de Contêineres MultiRio - Terminal de Veículos Multi-Car - Libra Terminal Rio S/A 10 a 18/12/2018 SP - Dubai Ports World - DP World Santos (atual denominação da EMBRAPORT) - Brasil Terminal Portuário - BTP - Terminal 12A S/A - ADM do Brasil Ltda - Armazéns 39, XLI e XLIII - Elevações Portuárias S/A (atual denominação da RUMO Logística) - NST Terminais e Logística S/A - TEG - Terminal Exportador do Guarujá Ltda - TEG - TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda - Terminal XXXIX de Santos S/A
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