CONPORTOS vai capacitar supervisores de segurança na área portuária do Rio para combater contrabando e terrorismo

A Conportos vai capacitar os empregados para combater ou reagir às ameaças contra a segurança, como a pirataria, ataques a mão armada, terrorismo, contrabando, roubo de cargas e os danos colaterais quando ocorrem incêndios, explosões ou ataques nas proximidades de um navio.

A parceria entre os dois órgãos foi firmada na última semana, em reunião no Rio de Janeiro. Serão 80 vagas que atenderão também as demais instalações portuárias daquele estado.

Essa será a 14ª edição do Curso de Supervisor de Segurança Pública, realizado pela Conportos, que pela primeira vez será fora de Brasília. “A parceria possibilitará que mais empregados participem, pois fica inviável custear a ida de muitos ao mesmo tempo para Brasília”, explicou o diretor-presidente da Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Jorge Luiz de Mello.

Plano de segurança das instalações portuárias

O secretário-executivo da Conportos, Irineu Costa, explicou que o objetivo do curso é formar supervisores de Segurança Portuária, responsáveis pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de segurança das instalações portuárias, que são fundamentais para o cumprimento do ISPS Code, o código internacional contra ataques terroristas e outros ilícitos nos portos e navios. “O treinamento também faz parte da preparação para os grandes eventos que serão sediados no Brasil”, revela.

Serão abordados os pontos principais do ISPS Code, buscando a integração entre teoria e prática, por meio de debates, discussões em grupo, estudo de casos e exercícios. O ISPS Code consiste basicamente em controlar o acesso de pessoas, veículos e cargas nas instalações portuárias e na interface navio porto como também monitorar toda a movimentação nos terminais e no porto.

O curso da Conportos atende às exigências da Organização Marítima Internacional (IMO), ditadas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Os 162 países signatários da IMO, incluindo o Brasil, se comprometeram com um novo conceito mundial: uniformizar as ações por parte dos governos, a fim de que reflitam, tanto na segurança quanto no mercado internacional. No Brasil existem 234 instalações portuárias (portos e terminais) que atuam no comércio exterior e que são obrigados a implantar o ISPS Code.

Saiba mais sobre a Conportos

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972 de 30 de julho de 1996, segundo informações do Ministério da Justiça.

A comissão tem por objetivo elaborar e implementar o sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.

A Conportos é um colegiado composto pelo Ministério da Justiça, que a preside; Ministério da Defesa, representado pela Marinha do Brasil; Ministério da Fazenda; Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Transportes.

Preside a comissão a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e os serviços de apoio são prestados pelo gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Conta, ainda, com a participação de representantes do Departamento de Polícia Federal e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).