CONPORTOS publica no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO n° 53

 

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

 

Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).

 

Link da Resolução CONPORTOS n° 53/2020

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-53-de-4-de-setembro-de-2020-276156332

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