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Portaria RFB n.° 1.001, de 6 de maio de 2014
Altera a Portaria RFB n° 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Medida Provisória n.° 634, de 27 de dezembro de 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências e prorroga a instalação de inspeção não invasiva - scanners
Portaria RFB n.° 113, de 31 de janeiro de 2013
Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Publicado no DOU 01/02/2013.
Portaria RFB n.° 3.518, de 30 de setembro de 2011
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. Publicado no DOU 03/10/2011.
