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Resolução n.° 053, de 4 de setembro de 2020

Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês).

Resolução n.° 052, de 20 de dezembro 2018 (REVOGADA pela 53/2020)

Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências.

Resolução n.° 051, de 15 fevereiro de 2017 (REVOGADA pela 52/2018)

Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Resolução nº 22-CONPORTOS, de 05 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2004.

Resolução n.° 050, de 23 de outubro de 2013 (REVOGADA pela 52/2018)

Altera a redação do art. 6º da Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.

Resolução n.º 049, de 15 de julho de 2011 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre critérios para análise e interpretação do Anexo I da Resolução 47/2011 – CONPORTOS que trata das auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, nº 152, Seção 1, Págs. 44 e 45, de 09 de agosto de 2011.

Resolução n.º 048, de 25 de maio de 2011 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a prorrogação das Declarações de Cumprimento em favor das Instalações Portuárias que tenham o seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias navegáveis – CONPORTOS – e por cumprir as disposições do Código ISPS e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União,n º 107, Seção 1, Pág. 22, de 06 de junho de 2011.

Resolução n.º 047 Cronograma de Auditorias 2011, de 06 de junho de 2011 (REVOGADA pela 52/2018)

Cronograma de Auditorias 2011. Publicado no DOU, nº 107, Seção 3, Pág. 94, de 06 de junho de 2011.

Resolução n.º 047, de 07 de abril de 2011 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code, e dá outras providências. Publicado no DOU nº 89, Seção 1, págs. 50 e 51, de 11 de maio de 2011

Resolução n.º 046, de 06 de outubro de 2009 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a prorrogação das Declarações de Cumprimento em favor das Instalações Portuárias que tenham o seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e por cumprir as disposições do Código ISPS e dá outras providências.

Resolução n.º 045, de 06 de outubro de 2009 (REVOGADA pela 52/2018)

Prorroga o prazo do Art. 9º, da Resolução nº 20, de 05 de março de 2004, publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre a regulamentação para a realização do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária e aprova o Modelo do Curso.

Resolução n.º 044, de 17 de fevereiro de 2009 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de empresas como Organizações de Segurança – OS e dá outras providências. Publicada no DOU Nº 37, de 25 de fevereiro de 2009. Republicado no DOU nº 162, Seção 1, de 25 de agosto de 2009.

Resolução n.º 043, de 08 de outubro de 2008 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a suspensão da certificação e cadastramento de Organizações de Segurança - OS e dá outras providências... Publicada no DOU nº 198, Seção 1, de 13 de outubro de 2008.

Resolução n.º 042, de 07 de julho de 2008 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a suspensão da certificação e cadastramento de Organizações de Segurança – OS e dá outras providências... Publicada no DOU nº 144, Seção 1, de 29 de julho de 2008.

Resolução n.º 041, de 18 de abril de 2008 (REVOGADA pela 52/2018)

Institui o Relatório estatístico de Ilícitos Penais – RIP aprova as normas para sua elaboração e dá outras providências... Publicada no DOU nº 87, Seção 1, de 08 de maio de 2008.

Resolução n.º 040, de 12 de dezembro de 2007 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a suspensão da certificação e cadastramento de Organizações de Segurança - OS e dá outras providências... Publicada no DOU nº 246, Seção 1, de 24 de dezembro de 2007.

Resolução n.º 039, de 29 de outubro de 2007 (REVOGADA pela 52/2018)

Estabelece o modelo e as normas para a elaboração e encaminhamento do Registro de Ocorrência de Ilícitos Penais – ROIP e dá outras providências. Publicada no DOU nº 238, de 12 de dezembro de 2007.

Resolução n.º 038, de 15 de agosto de 2007 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a suspensão da certificação e cadastramento de novas Organizações de Segurança - OS... Publicada no DOU nº 161, Seção 1, de 21 de agosto de 2007.

Resolução n.º 037, de 21 de junho de 2005 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre auditorias, emendas, atualizações e/ou revisões dos Planos de Segurança Pública Portuária das Instalações Portuárias... Publicada no DOU nº 120, de 24 de junho de 2005.

Resolução n.º 036, de 21 de junho de 2005 (REVOGADA pela 52/2018)

Dá nova redação à Resolução Conportos nº 35, de 19 de abril de 2005, que instituiu a Declaração de Ciência... Publicada no DOU nº 120, de 24 de junho de 2005

Resolução n.º 035, de 19 de abril de 2005 (REVOGADA pela 52/2018)

Revoga a Resolução Conportos n.º 31, de 11 de novembro de 2004, que instituiu a Declaração de Ciência das Normas Brasileiras de Segurança Pública e institui a Declaração de Ciência que briga o registro de ocorrências de danos e ou atos ilícitos e dá outras providências. Publicada no DOU, n.º 79, de 27 de abril de 2005.

Resolução n.º 034, de 15 de fevereiro de 2005 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a composição das Equipes de Certificação da implementação dos Planos de Segurança Pública Portuária e dá outras providências. Publicada no DOU, nº 34, de 21 de fevereiro de 2005.

Resolução n.º 033, de 11 de novembro de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a concessão de Declaração de Proteção de que trata o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS e dá outras providências. Publicado no DOU nº 10, de 14 de janeiro de 2005.

Resolução n.º 032, de 11 de novembro de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o Termo de Aptidão para a Declaração de Proteção em favor da Instalação Portuária que tenha o seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e por cumprir as disposições do Código ISPS e dá outras providências. Publicado no DOU nº 234, de 07 de dezembro de 2004.

Resolução n.º 031, de 11 de novembro de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Institui a Declaração de Ciência das Normas Brasileiras de Segurança Pública Portuária, cumulativa com o compromisso de adotar medidas formais no caso de Ocorrência de Danos e/ou Atos Ilícitos, em obediência ao previsto na Resolução Conportos nº 12/2003-CONPORTOS, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Publicado no DOU nº 234, de 07 de dezembro de 2004.

Resolução n.º 030, de 08 de junho de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a definição do nível operacional contínuo dos portos, terminais e vias navegáveis brasileiros e dá outras providências. Publicada no DOU nº 113, de 15 de junho de 2004.

Resolução n.º 029, de 08 de junho de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre as atividades de verificação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, com vistas à expedição da Declaração de Cumprimento e do Termo de Aptidão para a Declaração de Proteção e dá outras providências. Publicada no DOU nº 113, de 15 de junho de 2004.

Resolução n.º 028, de 08 de junho de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a concessão de Declaração de Proteção de que trata o Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS e dá outras providências. Publicada no DOU nº 113, de 15 de junho de 2004.

Resolução n.º 027, de 08 de junho de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o Termo de Aptidão para a Declaração de Proteção em favor da Instalação Portuária que tenha o seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e por cumprir as disposições do Código ISPS e dá outras providências. Publicada no DOU nº 113, de 15 de junho de 2004.

Resolução n.º 026, de 08 de junho de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a Declaração de Cumprimento em favor de Instalação Portuária que tenha o seu Plano de Segurança Pública Portuária aprovado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS e por cumprir as disposições do Código ISPS e dá outras providências. Publicada no DOU nº 113, de 15 de junho de 2004.

Resolução n.º 025, de 05 de março de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Altera a redação das Resoluções nºs. 13 de 2003 e 14, 16 e 19 de 2004, da CONPORTOS e dá outras providências. Publicado no DOU nº 234, de 07 de dezembro de 2004.

Resolução n.º 024, de 05 de março de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Aprova o Termo de Verificação das Instalações Portuárias. Publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2004.

Resolução n.º 023, de 05 de março de 2004 (REVOGADA pela 53/2020)

Dispõe sobre a Regulamentação de Sinais de Alarme. Publicada no DOU nº 67, de 07 de abril de 2004.

Resolução n.º 022, de 05 de março de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a designação e as atribuições do Supervisor de Segurança Portuária. Publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2004.

Resolução n.º 021, de 5 de março de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Institui o Relatório de Ocorrência de Ilícitos Penais – ROIP e aprova normas para sua elaboração e encaminhamento. Publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2004.

Resolução n.º 020, de 5 de março de 2004 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária e aprova o Modelo do Curso. Publicada no DOU nº 59, de 26 de março de 2004.

Resolução n.º 019, de 18 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a Certificação das Instalações Portuárias. Publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2004.

Resolução n.º 018, de 18 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre as auditorias, emendas, atualização e revisões dos Planos de Segurança Pública Portuária das Instalações Portuárias. Publicada no DOU nº 12, de 19 de janeiro de 2004.

Resolução n.º 017, de 18 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a Autoridade de Segurança Pública no âmbito das Instalações Portuárias. Publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2004.

Resolução n.º 016, de 17 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a análise e aprovação dos Estudos de Avaliação de Risco e de Planos de Segurança das Instalações Portuárias. Publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2004.

Resolução n.º 015, de 17 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o calendário das Reuniões para Análise e Aprovação dos Estudos de Avaliação de Risco e dos Planos de Segurança das Instalações Portuárias e dá outras providências. ANEXO I - Calendário de atividades. ANEXO II - Cronograma de Atividades. Publicada no DOU nº 26, de 06 de fevereiro de 2004.

Resolução n.º 014, de 17 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o estabelecimento dos Grupos de Trabalho para a análise e aprovação dos Estudos de Avaliação de Risco e dos Planos de Segurança Pública das Instalações Portuárias e outras providências. Publicada no DOU nº 14, de 21 de janeiro de 2004.

Resolução n.º 013, de 18 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o encaminhamento dos Estudos de Avaliação de Risco e dos Planos de Segurança Pública Portuária às CESPORTOS. Publicado no DOU nº 252, de 29 de dezembro de 2003.

Resolução n.º 012, de 18 de dezembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Aprova o Termo de Referência para elaboração e o Roteiro para a elaboração e análise dos Planos de Segurança Pública Portuária dos Portos e Terminais Marítimos Brasileiros e a Orientação para a elaboração das “Normas de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos”. Publicado no DOU nº 252, de 29 de dezembro de 2003.

Resolução n.º 011, de 20 de outubro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Define a data da 2ª reunião da CONPORTOS para análise e aprovação dos Estudos de Avaliação de Risco das Instalações Portuárias. Publicado no DOU nº 216, de 06 de novembro de 2003.

Resolução n.º 010, de 20 de outubro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Aprova os procedimentos a serem observados para a análise dos Estudos de Avaliação de Risco das Instalações Portuárias. Publicado no DOU nº 218, de 10 de novembro de 2003.

Resolução n.º 009, de 23 de setembro de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre a documentação que deverá acompanhar os Estudos de Avaliação das Instalações Portuárias e dos Planos de Segurança Pública Portuários, quando concluídos, que deverão ser apresentados à CESPORTOS para aprovação da CONPORTOS. Publicado no DOU nº 191, de 01 de outubro de 2003.

Resolução n.º 008, de 15 de agosto de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Aprova o texto e modelo do Certificado a ser concedido para as Organizações de Segurança credenciadas pela CONPORTOS. Publicado no DOU nº 166, 28 de agosto de 2003.

Resolução n.º 007, de 11 de agosto 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Aprova o Termo de Referencia para os Estudos de Avaliação das Instalações Portuárias. Publicado no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2003.

Resolução n.º 006, de 29 de julho de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Altera a redação da Resolução nº 004, de 27 de junho de 2003, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 08 de julho de 2003. Publicado no DOU nº 147, de 01 de agosto de 2003.

Resolução n.º 005, de 27 de junho 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre os estudos de Avaliação das Instalações Portuárias e de elaboração dos Planos de Segurança Portuária no âmbito das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS e dá outras providências. Publicado no DOU nº 129, de 08 de julho de 2003.

Resolução n.º 004, de 27 de junho de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre o cadastramento e a certificação de Organizações de Segurança que poderão apresentar estudos de Avaliação de Instalações e de elaboração de Planos de Segurança Portuária, e dá outras providências. Publicado no DOU nº 129, de 09 de julho de 2003.

Resolução n.º 003, de 27 de junho de 2003 (REVOGADA pela 52/2018)

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas quando da Avaliação de Instalações e da elaboração de Planos de Segurança Portuária e dá outras providências. Ver resolução nº 2 da IMO. Publicada no DOU nº 129, de 09 de julho de 2003.

Resolução n.º 002, de 2 de dezembro de 2002 (REVOGADA pela 53/2020)

Aprova o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária. Publicada no DOU nº 241, de 13 de dezembro de 2002.

Resolução n.º 001, de 24 de junho 2002 (REVOGADA pela 52/2018)

Estabelece normas gerais de orientação às Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e princípios básicos para o desenvolvimento das ações de prevenção a atos ilícitos em suas áreas de atuação. Publicado no DOU n.º 241, de 12 de dezembro de 2002.