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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS RESOLUÇÃO Nº 50, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Altera a redação do art. 6º da Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe c...

  Os recintos alfandegados de baixa movimentação ganharam mais um ano para instalar escâneres e aparelhos de Raio X ou Gama. A Medida Provisória (MP) 634, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prorrogou até 31 de dezembro do ano que vem o prazo para os portos se adaptarem às normas de vigilância e de inspeção eletrônica de cargas e veículos.   De acordo com a L...

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 99ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013, após análise das atividades desenvolvidas no exercício de 2013 e diante do rol de instala&...

 A Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Deliberação nº 346, de 23/10/2013 - CONPORTOS, delibera prorrogar, por mais 01 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2013, o prazo de validade das Declarações de Cumprimento (DC), expedidas pela CONPORTOS.

 SECRETARIA DE PORTOS PORTARIA Nº 436 (23 DE DEZEMBRO DE 2014) Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 10 da Portaria SEP nº 350/2014. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, inciso XV da Lei nº 12.815, de 5 ...

DELIBERAÇÕES N.° 346, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 99ª. Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013, após análise dos registros e mecanismos de controle internos, relativos às DECLARAÇÕES DE CUMPRIMENTO vigentes, reguladas pela Resolução&nb...

DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis- CONPORTOS, presentes na 3ª. Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2013, após análise dos registros e mecanismos de controle internos, relativos aos Supervisores de Segurança Portuária devidamente habilitados pela Comissã...

O Diretor Hans Kuchenbecler juntamento com a Comitiva Oficial da CESPORTOS| SC visitou no dia 26/09/2013 o complexo portuário de Antwerp | Bélgica.  A visita teve como propósito conhecer o sistema de segurança e a implementação do ISPS Code no gigantesco Porto de Antwerp.  A tecnologia e a modernidade unidas a eficiência e eficácia da operação somada a cultura local sem dúvida é um grande diferencial. ...

  A convite do coordenador da CESPORTOS|SC, Ag. Especial da Polícia Federal Reinaldo Garcia Duarte o diretor da HNS - Hans Kuchenbecker  integrou a Comitiva Oficial de Visita aos Portos Europeus de 2013. O Porto alemão, com mais de 800 anos de história, é um dos mais importantes da Europa.  A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis em Santa Catarina – CESPORTOS/SC chegou com u...

    COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS EDITAL Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2013SELEÇÃO PARA O CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA - CESSP - 14ª EDIÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ...